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1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a FRT Advogados, SP, RL, pessoa coletiva n.º 515819131, com sede em R. Carmo 54 1B, 3030-313 Coimbra.

Para quaisquer questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, poderá contactar-nos através do email: [email protected]

2. Dados Pessoais Recolhidos

Os dados pessoais recolhidos através do nosso website incluem: nome, endereço de email, número de telefone e mensagem, quando voluntariamente fornecidos pelo utilizador através do formulário de contacto.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente a dar resposta aos pedidos de contacto dos utilizadores e ao agendamento de consultas jurídicas, não sendo utilizados para qualquer outra finalidade sem o consentimento prévio do titular.

4. Direitos dos Titulares

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o titular dos dados tem o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de: [email protected]

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A FRT Advogados adota as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado.

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Última atualização: 16.01.2025